Estes Termos regem o uso da plataforma MzansiBot fornecida pela MzansiBot (Pty) Ltd. Ao criar uma conta aceitas estes termos e a nossa Política de Privacidade.

1. Serviço

A MzansiBot fornece colaboradores IA (Sales, Support, Finance, Executive, Marketing) acessíveis via web, WhatsApp Business API, e-mail e voz. O serviço é fornecido "as-is" com o nível de disponibilidade descrito em Segurança.

2. Conta e elegibilidade

Tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar.
És responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda a actividade na tua conta.
Empresas em África do Sul devem fornecer número de VAT quando aplicável (SARS VAT vendor status).

3. Uso aceitável

É proibido usar a MzansiBot para:

Envio de spam, SMS não solicitado ou violação do CPA/POPIA em campanhas.
Actividades ilegais, fraude, phishing ou engenharia social.
Processar dados de menores sem consentimento parental verificável.
Fazer engenharia reversa, revenda não autorizada ou benchmark comparativo público.

4. Preços e facturação

Subscrições facturadas em ZAR (África do Sul), MZN (Moçambique), USD ou EUR.
Facturas com IVA de 15% (SARS) ou 16% (AT Moçambique) quando aplicável.
Pagamentos via Stripe, Paddle, MPGS ou M-Pesa. Créditos pré-pagos não são reembolsáveis.
Renovação automática mensal ou anual. Podes cancelar a qualquer momento no dashboard.

5. Propriedade intelectual

Manténs a propriedade do teu conteúdo. Concedes-nos uma licença limitada para o processar exclusivamente para prestar o serviço. A plataforma, marcas ("MzansiBot") e software permanecem propriedade da MzansiBot (Pty) Ltd.

6. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou terminar o acesso em caso de violação destes termos, não pagamento ou risco de segurança. Cancelamento pelo cliente é imediato; dados são eliminados 30 dias após o pedido, salvo obrigação legal de retenção.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da MzansiBot está limitada aos valores pagos nos 12 meses anteriores ao incidente. Não somos responsáveis por perdas indirectas, lucros cessantes ou perdas de dados fora do nosso controlo razoável.

8. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei da República da África do Sul. O foro competente é a High Court of South Africa, Gauteng Division, Johannesburg. Clientes em Moçambique podem também recorrer aos tribunais competentes de Maputo.

9. Contacto

Dúvidas: legal@mzansibot.com.