Este Acordo de Processamento de Dados ("DPA") faz parte dos Termos de Serviço entre a MzansiBot (Pty) Ltd ("Operador"/"Processador") e o cliente ("Responsável"/"Controlador"). Aplica-se sempre que a MzansiBot processa informação pessoal em nome do cliente ao abrigo da POPIA (África do Sul), do GDPR (UE) e da legislação de protecção de dados de Moçambique.
1. Papéis
- O Cliente é o Responsável pelo Tratamento (Responsible Party / Controller).
- A MzansiBot é o Operador (POPIA §1) / Processador (GDPR Art. 4).
- Sub-processadores actuam sob instruções documentadas da MzansiBot.
2. Objecto e duração
O tratamento ocorre pelo período da subscrição, mais o período de retenção descrito na Política de Privacidade. O objecto é a prestação dos colaboradores IA (Sales, Support, Finance, Executive, Marketing).
3. Natureza dos dados
- Categorias: dados de contacto, comunicações, transacções, ficheiros carregados pelo cliente.
- Titulares: clientes, leads, colaboradores e utilizadores do cliente.
- Categorias especiais só são processadas se o cliente as carregar; recomendamos evitar dados sensíveis desnecessários.
4. Obrigações do Operador
- Processar dados apenas conforme instruções documentadas do cliente e destes termos.
- Aplicar as medidas técnicas e organizacionais descritas em Segurança (POPIA §19 / GDPR Art. 32).
- Garantir confidencialidade das pessoas autorizadas.
- Prestar assistência razoável em pedidos de titulares (POPIA §23 / GDPR Art. 15–22).
- Notificar o cliente sem demora indevida em caso de violação de segurança (POPIA §22 / GDPR Art. 33).
5. Sub-processadores autorizados
Lista actualizada em 2026-07-01:
| Sub-processador | Função | Localização |
|---|---|---|
| Supabase | Base de dados, auth, storage | UE / EUA |
| Cloudflare | CDN, workers, WAF | Global |
| OpenAI | Modelos IA | EUA |
| Anthropic | Modelos IA | EUA |
| Google (Gemini/Workspace) | Modelos IA e email | EUA / UE |
| Meta (WhatsApp Business API) | Mensagens | UE / EUA |
| Vapi | Voz | EUA |
| Resend | Envio de email transaccional | UE / EUA |
| Stripe / Paddle / MPGS | Pagamentos | UE / EUA / ZA |
A MzansiBot notifica o cliente com pelo menos 30 dias de antecedência sobre novos sub-processadores materiais.
6. Transferências internacionais
Para transferências para fora da África do Sul ou do EEE, aplicamos Standard Contractual Clauses da UE e as salvaguardas exigidas pela secção 72 da POPIA. Sob pedido, fornecemos evidência escrita.
7. Direitos dos titulares
A MzansiBot fornece funcionalidades no dashboard e APIs para o cliente responder a pedidos de acesso, correcção, apagamento e portabilidade. Quando não for tecnicamente possível, a MzansiBot presta assistência dentro de 15 dias úteis.
8. Auditoria
Uma vez por ano, o cliente pode auditar o cumprimento deste DPA mediante aviso prévio de 30 dias, sem interferir na operação e sob NDA. A MzansiBot pode alternativamente disponibilizar relatórios de auditoria externa.
9. Terminação
Após o fim do contrato, a MzansiBot elimina ou devolve os dados do cliente em 30 dias, salvo obrigação legal em contrário (ex.: retenção fiscal SARS/AT).
10. Contacto
Information Officer: privacy@mzansibot.com.